Termos de Uso

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Sobre este documento

Estes termos regem a compra e o uso do produto digital Kit Manual da Alfabetização. Ao concluir a compra, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo.

2. O que você está adquirindo

Trata-se de um produto digital, composto por arquivos em formato PDF destinados à impressão doméstica. Não há envio de material físico. O acesso é liberado por e-mail logo após a confirmação do pagamento.

3. Licença de uso

A compra concede uma licença pessoal, individual e intransferível. Você pode:

• Imprimir os arquivos quantas vezes quiser, para uso com seus filhos ou alunos;
• Utilizar o material em sala de aula com sua turma;
• Guardar os arquivos por tempo indeterminado.

Você não pode:

• Revender, redistribuir, doar ou compartilhar os arquivos digitais;
• Publicar o conteúdo em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de compartilhamento;
• Reivindicar autoria ou criar obras derivadas para comercialização.

4. Garantia e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e por política própria, você tem 7 (sete) dias corridos a partir da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Basta responder o e-mail de confirmação da compra.

5. Natureza do material

Este é um material didático de apoio pedagógico. Não substitui acompanhamento escolar, pedagógico, fonoaudiológico, psicológico ou médico. Os resultados dependem da idade da criança, do seu ritmo individual de desenvolvimento e da constância na aplicação, podendo variar de caso a caso.

6. Suporte

Dúvidas sobre acesso, download ou reembolso devem ser enviadas para o e-mail de contato informado no rodapé do site. O prazo de resposta é de até 48 horas úteis.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo — atividades, ilustrações, textos, marca e identidade visual — é de titularidade exclusiva dos autores e está protegido pela Lei 9.610/98. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.